Empresas com débitos inscritos em dívida ativa têm até 30/01/2026 para aderir à nova transação da PGFN. A oportunidade inclui descontos expressivos e prazos estendidos para regularização fiscal. A CCJ explica os critérios, vantagens e como assessora seu negócio nessa jornada.
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um novo período para adesão à transação tributária que permite a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa, com descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme o perfil da empresa.
Empresas interessadas têm até o dia 30 de janeiro de 2026 para aderir ao edital. As condições especiais são voltadas a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, inclusive contribuintes com dívidas consideradas irrecuperáveis ou de pequeno valor.
Quais dívidas podem ser negociadas?
- Dívidas inscritas em dívida ativa até 02/06/2025
- Para Pequeno Valor, dívidas inscritas até 30/09/2024, com limite de até R$ 91.080 (60 salários-mínimos)
Inclusive débitos previdenciários podem ser parcelados em até 60 vezes.
Em alguns casos, é possível acionar judicialmente a inscrição da dívida para garantir acesso à transação.
Modalidades e vantagens principais:
Transação por Capacidade de Pagamento
- Até 100% de desconto em juros e multas
- Parcelamento em até 133 vezes
- Entrada de 6% da dívida em até 6 parcelas
- Condições favorecidas para MEI, ME, EPP, cooperativas, OSCs e Santas Casas
Transação de Débitos Irrecuperáveis
- Dívidas com mais de 15 anos, empresas em recuperação judicial ou com CNPJ inapto
- Entrada de 5%, parcelada em até 12 vezes
- Até 70% de desconto, com prazos de até 133 prestações
Transação de Pequeno Valor
- Dívidas de até R$ 91.080
- Parcelamento de até 55 vezes
- Descontos de até 50%
Transação com Seguro Garantia ou Carta Fiança
- Sem desconto, mas com parcelamentos facilitados (6 a 12 vezes)
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Como a CCJ pode ajudar sua empresa?
A CCJ Contabilidade Consultiva está preparada para:
✅ Analisar a viabilidade da adesão com base no perfil da sua dívida
✅ Orientar sobre documentação e prazos
✅ Acompanhar o processo no Portal Regularize
✅ Simular impactos financeiros da transação na sua gestão
✅ Atuar junto a advogados parceiros em ações judiciais, se necessário
O prazo é curto. Mas você não está sozinho.
Com prazo até 30/01, a oportunidade de quitação pode representar alívio fiscal, regularização do CNPJ e até retomada de crédito para sua empresa.
Fale com a CCJ e receba uma análise estratégica sobre o seu caso.
Segurança para inovar começa com saúde fiscal.
