Fazenda Nacional pode pedir a falência de empresas?

Entenda as novas regras de 2026. Uma recente discussão jurídica ganhou destaque no cenário tributário brasileiro: a possibilidade de a Fazenda Nacional pedir a falência de empresas devedoras de tributos. O tema ganhou força após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer que a Fazenda Pública possui legitimidade para requerer a falência do […]